Since 2015, an unprecedented movement has been sweeping courts around the world.
A partir de 2015, um movimento sem precedentes
Groups of young plaintiffs, some as young as 7, are suing their governments for their inaction on tackling climate change. For example, in the winter of 2018, 25 young Colombians, including Indigenous youths, sued their government for failing to reduce deforestation in the Amazon and falling short on climate promises. This suit, as well as others, argued that destructive environmental policies put the plaintiffs’ current and future lives at risk. Climate inaction violates their basic human rights— specifically the right to a healthy environment, health, food, and water.
tem varrido tribunais em todo o mundo. Grupos de jovens queixosos, alguns com apenas 7 anos, estão a processar os seus governos pela sua inação no combate às alterações climáticas. Por exemplo, no inverno de 2018, 25 jovens colombianos, incluindo jovens indígenas, processaram o seu governo por não conseguir reduzir a desflorestação na Amazónia e por ficar aquém das promessas climáticas. Neste processo, bem como em outros, argumentava-se que as políticas ambientais destrutivas colocam em risco as vidas atuais e futuras dos queixosos. A inação climática viola os seus direitos humanos básicos, especificamente o direito a um ambiente saudável, à saúde, à comida e à água.
But what do human rights have to do with the environment? Do you have the right to breathe clean air? To live in a world with white rhinos, polar bears, and lemur leaf frogs? What about the right to mangroves and coral reefs?
Mas o que é que os direitos humanos têm a ver com o ambiente? Não temos o direito a respirar ar puro? A viver num mundo com rinocerontes brancos? Com ursos polares e rãs-lémures? E o direito aos mangais e aos recifes de coral?
The first international document to outline human rights was adopted by the newly-formed United Nations in 1948, against the backdrop of two world wars marked by countless atrocities and barbaric acts. This document, known as the Universal Declaration of Human Rights, or UDHR, describes the inherent freedoms that belong to all people, no matter who they are or where they live, and which can't be granted or revoked. It establishes rights like freedom of thought, political liberties like the right to a fair trial, and socioeconomic and cultural rights, like the right to adequate housing and healthcare. While the UDHR itself is non-binding, its formation gave people an internationally recognized set of ethics and standards, and laid the foundation for human rights law. And since 1948, these liberties have been woven into international treaties, constitutions, and laws, meaning that countries have opted to uphold and protect them. As a result, countless individual human rights struggles and movements have been granted legitimacy and a legal basis for pursuing justice.
O primeiro documento internacional a definir os direitos humanos foi adotado pelas Nações Unidas recém-formadas, em 1948, tendo como pano de fundo duas guerras mundiais marcadas por inúmeras atrocidades e atos bárbaros. Este documento, conhecido por Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou DUDH, descreve as liberdades inerentes que pertencem a todas as pessoas, sejam quem forem ou onde vivam, e não podem ser concedidas nem revogadas. Este documento estabelece direitos, como a liberdade de pensamento, liberdades políticas, como o direito a um julgamento justo, e direitos socioeconómicos e culturais, como o direito a uma habitação adequada e a cuidados de saúde. Embora a DUDH em si não seja vinculativa, a sua formação deu às pessoas um conjunto reconhecido internacionalmente de ética e de padrões, e lançou as bases para a lei dos direitos humanos. A partir de 1948, essas liberdades têm sido incluídas em tratados, constituições e leis internacionais, o que significa que os países optaram por defendê-las e protegê-las. Como resultado, inúmeras lutas e movimentos individuais pelos direitos humanos foram dotados de legitimidade e uma base jurídica para a prossecução da justiça.
The UDHR makes no mention of nature, biodiversity, or climate. These rights, instead, first took hold at the national level. Many countries within the Global South, often influenced by Indigenous laws and worldviews, incorporated the right to a healthy environment into their constitutions and regional treaties. Soon, human rights advocates were calling on the rest of the world and the United Nations to recognize this right as well. Many argued that the very principles of the UDHR depend on access to healthy ecosystems. Each year, millions of people die from air and water pollution. Declining pollinator populations threaten basic food security. And the loss of coastal habitats has left millions exposed to greater risks from destructive floods and hurricanes.
A DUDH não faz referência à Natureza, à biodiversidade ou ao clima. Em vez disso, estes direitos assumiram-se primeiro a nível nacional. Muitos países do Sul Global, frequentemente influenciados pelas leis e visões do mundo indígenas, incorporaram o direito a um ambiente saudável nas suas Constituições e tratados regionais. Em breve, os defensores dos direitos humanos começaram a apelar ao resto do mundo e às Nações Unidas para reconhecerem também esse direito. Muitos argumentaram que os princípios da DUDH dependem do acesso a ecossistemas saudáveis. Todos os anos, morrem milhões de pessoas devido à poluição do ar e da água. O declínio das populações de polinizadores ameaça a segurança alimentar básica. E a perda de habitats costeiros deixou milhões expostos a um risco maior de inundações e furacões destrutivos.
Protecting this right is more urgent now than ever before. Climate change is causing more frequent heatwaves, longer droughts, and more destructive wildfires. Without rapid and significant change, the planet is at risk of mass extinction, which could wipe out a quarter of the world’s biodiversity by 2100. Such losses to natural ecosystems would likely have disastrous knockoff effects, further threatening food supplies, destroying livelihoods, and leaving humanity more vulnerable to disease.
Proteger este direito é agora mais urgente do que nunca. As alterações climáticas estão a causar ondas de calor mais frequentes, secas mais longas e incêndios florestais mais destrutivos. Sem uma mudança rápida e significativa, o planeta corre o risco de extinções em massa, o que poderá acabar com um quarto da biodiversidade mundial até 2100. Tais perdas para os ecossistemas naturais teriam provavelmente efeitos desastrosos, ameaçando ainda mais o abastecimento de alimentos, destruindo os meios de subsistência e deixando a Humanidade mais vulnerável às doenças.
Thankfully, momentum is building. Today, over 150 countries and jurisdictions have enshrined the right to a healthy environment into national legislation. On April 5th, 2018, the Colombian Supreme Court ruled in favor of the young plaintiffs, finding that the government was legally obliged to reduce deforestation and greenhouse gas emissions in order to protect the rights of present and future generations. This case and similar historic wins by young people in the courts of the Netherlands, Germany, and the US has inspired others to take up the cause. As of the summer of 2023, a wave of more than 2,000 human rights-based environmental cases have been filed across the globe. And this number is likely to grow. In 2022, an overwhelming majority of UN General Assembly states came together to keep human rights aligned to a changing world by recognizing the right to a clean, healthy, and sustainable environment.
Felizmente, está a criar-se uma dinâmica. Hoje, mais de 150 países e jurisdições consagraram na legislação nacional o direito a um ambiente saudável. Em 5 de abril de 2018, o Supremo Tribunal da Colômbia decidiu a favor dos jovens queixosos, declarando que o governo estava legalmente obrigado a reduzir a desflorestação e as emissões de gases com efeito de estufa, a fim de proteger os direitos das gerações presentes e futuras. Este caso e vitórias históricas semelhantes de jovens, nos tribunais dos Países Baixos, da Alemanha e dos EUA, inspiraram outros a assumirem a mesma causa. Até ao verão de 2023, foram apresentados em todo o mundo uma série de mais de 2000 processos ambientais com base nos direitos humanos. E é provável que este número cresça. Em 2022, uma esmagadora maioria dos Estados da Assembleia Geral da ONU reuniu-se para manter os direitos humanos alinhados num mundo em mudança, reconhecendo o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável.
It will take unprecedented global cooperation to reduce greenhouse gas emissions, stop deforestation, and keep our waterways clean. These court cases are a powerful first step to hold governments accountable and to give future generations a better chance to breathe clean air, and live in a world with white rhinos, polar bears, and coral reefs for years to come.
Será necessária uma cooperação global sem precedentes para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, parar a desflorestação e manter limpas as vias navegáveis. Estes processos judiciais são um primeiro passo poderoso para responsabilizar os governos e dar às gerações futuras melhor oportunidade de respirar ar puro e viver num mundo com rinocerontes brancos, ursos polares e recifes de coral, nos próximos anos.