Throughout the United States, there is growing social awareness that sexual violence and harassment are far too common occurrences within our various institutions -- occurrences often without any accountability. As a result, the Me Too movement is upon us, and survivors everywhere are speaking out to demand change. Students have rallied against sexual assault on campus. Service members have demanded Congress reform the military, and workers ranging from Hollywood stars to janitorial staff have called out sexual harassment in the workplace. This is a tipping point. This is when a social movement can create lasting legal change. But only if we switch tactics. Instead of going institution by institution, fighting for reform, it's time to go to the Constitution.
Por todos os EUA, há uma crescente consciência social de que violência sexual e assédio são ocorrências comuns demais dentro de nossas instituições. Ocorrências geralmente sem responsabilização. Por consequência, o movimento "Me Too" está aí e sobreviventes de toda parte estão exigindo mudança. Estudantes se manifestaram contra abuso sexual no campus. Militares exigiram que o Congresso reestruturasse as forças armadas e trabalhadores, desde estrelas de Hollywood até a equipe de limpeza, chamaram a atenção para o assédio sexual no local de trabalho. Esse é um momento crítico. É o momento em que um movimento social pode criar uma mudança legal duradoura, mas apenas se trocarmos de tática. Em vez de visitarmos cada instituição, lutando pela reestruturação, está na hora de recorrermos à Constituição.
As it stands, the US Constitution denies fundamental protections to victims of gender violence such as sexual assault, intimate partner violence and stalking. Specifically, the Fourteenth Amendment of the Constitution, which prohibits state governments from abusing its citizens, does not require state governments to intervene when private parties abuse its citizens. So what does that mean in real life? That means that when a woman calls the police from her home, afraid that an intruder may attack her, she is not entitled to the state's protection. Not only can the police fail to respond, but she will be left without any legal remedy if preventable harm occurs as a result.
Conforme estabelece, a Constituição dos EUA nega proteções fundamentais às vítimas de violência de gênero como abuso sexual, violência doméstica e perseguição. Especificamente, a Décima Quarta Emenda à Constituição, que proíbe governos estaduais de abusarem de seus cidadãos, não exige que os governos estaduais intervenham quando entidades privadas abusam dos cidadãos. O que isso significa na vida real? Que quando uma mulher liga para a polícia da casa dela, temendo que um invasor a ataque, ela não tem direito à proteção do estado. Não apenas a polícia pode deixar de atendê-la, como ela pode ficar sem nenhuma solução legal se um dano passível de prevenção ocorrer como consequência.
How can this be? It is because the state, theoretically, acts on behalf of all citizens collectively, not any one citizen individually. The resulting constitutional flaw directly contradicts international law, which requires nation-states to intervene and protect citizens against gender violence by private parties as a human right. Instead of requiring intervention, our Constitution leaves discretion -- discretion that states have used to discriminate systemically to deny countless victims any remedy.
Como isso é possível? É porque o estado, teoricamente, age em nome de todos os cidadãos coletivamente e não de um cidadão individualmente. A consequente falha constitucional diretamente contradiz a lei internacional, que exige que estados-nação intervenham e protejam cidadãos contra violência de gênero por entidades privadas como um direito humano. Em vez de exigir intervenção, nossa Constituição nos deixa o arbítrio, um arbítrio que estados usaram para discriminar sistematicamente, para negar qualquer solução a inúmeras vítimas.
Unlike what you may have seen on "Law & Order: SVU," justice is rare for victims of gender violence. And even in those rare cases where law enforcement has chosen to act, victims have no rights during the resulting criminal process. You see, victims are not parties in a criminal case. Rather, they are witnesses; their bodies, evidence. The prosecution does not represent the interests of a victim. Rather, the prosecution represents the interests of the state. And the state has the discretion to dismiss criminal charges, enter lax plea deals and otherwise remove a victim's voice from the process, because again, a state theoretically represents the interests of all citizens collectively and not any one citizen individually.
Ao contrário do que vemos em "Law and Order: UVE", a justiça é rara para vítimas de violência de gênero. E, mesmo nesses casos raros, em que a lei é de fato aplicada, as vítimas não têm direito durante o processo criminal. Elas não são parte em um processo penal, e sim testemunhas. O corpo delas é evidência. A acusação não representa os direitos de uma vítima e sim os interesses do estado. E o estado tem o arbítrio de rejeitar acusações criminais, aceitar acordos negligentes além de remover do processo a voz da vítima, porque, novamente, o estado, em teoria, representa os interesses de todos, coletivamente, e não de um cidadão, individualmente.
Despite this constitutional flaw, some victims of gender violence have found protections under federal Civil Rights statutes, such as Title IX. Title IX is not just about sports. Rather, it prohibits all forms of sex discrimination, including sexual violence and harassment within educational programs that accept federal funding. While initially targeting sex discrimination within admissions, Title IX has actually evolved over time to require educational institutions to intervene and address gender violence when committed by certain parties, such as when teachers, students or campus visitors commit sexual assault or harassment.
Apesar dessa falha constitucional, vítimas de violência de gênero encontraram proteção nas leis federais de Direitos Civis, como o Título IX, que não trata apenas de esportes. Ele também proíbe qualquer forma de discriminação sexual, incluindo violência e assédio sexual em programas educacionais que recebem verbas federais. Inicialmente direcionado à discriminação sexual em admissões, o Título IX evoluiu com o tempo, exigindo que instituições educacionais intervenham e abordem violência de gênero quando cometida por certos grupos, como quando professores, alunos ou visitantes do campus cometem abuso ou assédio sexual.
So what this means is that through Title IX, those who seek access to education are protected against gender violence in a way that otherwise does not exist under the law. It is Title IX that requires educational institutions to take reports of gender violence seriously, or to suffer liability. And through campus-level proceedings, Title IX goes so far as to give victims equitable rights during the campus process, which means that victims can represent their own interests during proceedings, rather than relying on educational institutions to do so. And that's really important, because educational institutions have historically swept gender violence under the rug, much like our criminal justice system does today. So while Civil Rights protects some victims, we should want to protect all victims. Rather than going institution by institution, fighting for reform on campus, in the military, in the workplace, it's time to go to the Constitution and pass the Equal Rights Amendment.
Isso significa que, por meio do Título IX, aqueles que buscam acesso à educação são protegidos contra violência de gênero de uma forma que não está descrita na lei. É o Título IX que exige que instituições educacionais levem denúncias de violência de gênero a sério ou que sejam responsabilizadas. E em processos no campus, o Título IX chega ao ponto de dar às vítimas direitos iguais durante o processo no campus, o que significa que vítimas podem representar seus próprios interesses, em vez de terem que contar com as instituições educacionais para tal. E isso é muito importante, pois, historicamente, essas instituições varrem violência de gênero pra debaixo do tapete, assim como nosso sistema de justiça criminal faz hoje. Enquanto os direitos civis protegem algumas vítimas, deveríamos proteger todas as vítimas. Em vez de visitar cada instituição lutando pela reestruturação no campus, nas forças armadas, no local de trabalho, está na hora de recorrer à Constituição e aprovar a Emenda dos Direitos Iguais.
Originally proposed in 1923, the Equal Rights Amendment would guarantee gender equality under the law, and much like Title IX on campus, that constitutional amendment could require states to intervene and address gender violence as a prohibitive form of sex discrimination. While the Equal Rights Amendment did not pass in the 1970s, it actually came within three states of doing so. And within the last year, at least one of those states has ratified the amendment, because we live in different political times. From the Women's March to the Me Too movement, we have the growing political will of the people necessary to create lasting, legal change.
Inicialmente proposta em 1923, ela garantiria igualdade de gênero perante a lei e, como o Título IX no campus, essa emenda constitucional exigiria que os estados interferissem e enfrentassem a violência de gênero como uma forma impeditiva de discriminação sexual. Mesmo não tendo sido aprovada nos anos 1970, ela passou por três etapas para a aprovação. E, no ano passado, pelo menos uma dessas etapas ratificou a emenda, porque estamos vivendo em tempos políticos diferentes. Da Marcha das Mulheres ao movimento Me Too, vemos a crescente vontade política das pessoas, necessária para criar mudanças legais duradouras.
So as a victims' rights attorney fighting to increase the prospect of justice for survivors across the country and as a survivor myself, I'm not here to say, "Time's Up." I'm here to say, "It's time." It's time for accountability to become the norm after gender violence. It's time to pass the Equal Rights Amendment, so that our legal system can become a system of justice, and #MeToo can finally become "no more."
Como advogada pelas vítimas lutando para melhorar a perspectiva de justiça para sobreviventes por todo o país e como sobrevivente, não estou aqui para dizer "o tempo acabou". Estou aqui para dizer "está na hora". Hora de normalizarmos a responsabilização pela violência de gênero. Hora de aprovar a Emenda dos Direitos Iguais, para que nosso sistema jurídico se torne um sistema de justiça e o #MeToo possa se tornar "não mais".
Thank you.
Obrigada.
(Applause)
(Aplausos)