Throughout the United States, there is growing social awareness that sexual violence and harassment are far too common occurrences within our various institutions -- occurrences often without any accountability. As a result, the Me Too movement is upon us, and survivors everywhere are speaking out to demand change. Students have rallied against sexual assault on campus. Service members have demanded Congress reform the military, and workers ranging from Hollywood stars to janitorial staff have called out sexual harassment in the workplace. This is a tipping point. This is when a social movement can create lasting legal change. But only if we switch tactics. Instead of going institution by institution, fighting for reform, it's time to go to the Constitution.
Em todos os estados dos EUA há uma consciencialização crescente de que o assédio e a violência sexual são ocorrências muito comuns dentro das nossas instituições. Ocorrências em que, muitas vezes, ninguém é responsabilizado. Como resultado, surgiu o movimento Me Too e sobreviventes de todo o mundo estão a apelar por mudanças. Os estudantes manifestaram-se contra o assédio sexual nos "campus". Funcionários do exército exigem que o Congresso reforme as forças armadas e trabalhadores, desde estrelas de Hollywood a porteiros denunciaram o assédio sexual nos locais de trabalho. Isto é um momento decisivo, quando um movimento social é capaz de criar mudanças duradouras. Mas só se mudarmos de táctica. Em vez de ir de instituição em instituição a lutar por reformas, o nosso alvo tem de ser a Constituição.
As it stands, the US Constitution denies fundamental protections to victims of gender violence such as sexual assault, intimate partner violence and stalking. Specifically, the Fourteenth Amendment of the Constitution, which prohibits state governments from abusing its citizens, does not require state governments to intervene when private parties abuse its citizens. So what does that mean in real life? That means that when a woman calls the police from her home, afraid that an intruder may attack her, she is not entitled to the state's protection. Not only can the police fail to respond, but she will be left without any legal remedy if preventable harm occurs as a result.
Neste momento, a Constituição dos EUA nega protecção fundamental às vítimas de violência sexual, como a agressão sexual, a violência entre parceiros íntimos e a perseguição. Especificamente, a 14.ª Emenda da Constituição, que proíbe os governos estaduais de violentarem os cidadãos, não obriga à intervenção dos governos estaduais quando entidades privadas violentam os cidadãos. O que é que isto significa na vida real? Significa que, quando uma mulher chama a polícia a casa, com receio de que um invasor a possa atacar, não tem direito à proteção do estado. Não só a polícia pode não agir, como ela poderá ficar sem reparação jurídica. se houver danos evitáveis em consequência disso.
How can this be? It is because the state, theoretically, acts on behalf of all citizens collectively, not any one citizen individually. The resulting constitutional flaw directly contradicts international law, which requires nation-states to intervene and protect citizens against gender violence by private parties as a human right. Instead of requiring intervention, our Constitution leaves discretion -- discretion that states have used to discriminate systemically to deny countless victims any remedy.
Como é possível? Porque, teoricamente, o estado age em nome dos cidadãos enquanto coletivo, e não em nome de cada cidadão, individualmente. A resultante falha constitucional contradiz diretamente a lei internacional, que exige que os estados-nações intervenham e protejam os cidadãos contra a violência sexual de entidades privadas, como sendo um direito humano. Em vez de exigir a intervenção, a nossa Constituição permite critérios, critérios que os estados têm usado para sistematicamente discriminarem e negarem soluções às numerosas vítimas.
Unlike what you may have seen on "Law & Order: SVU," justice is rare for victims of gender violence. And even in those rare cases where law enforcement has chosen to act, victims have no rights during the resulting criminal process. You see, victims are not parties in a criminal case. Rather, they are witnesses; their bodies, evidence. The prosecution does not represent the interests of a victim. Rather, the prosecution represents the interests of the state. And the state has the discretion to dismiss criminal charges, enter lax plea deals and otherwise remove a victim's voice from the process, because again, a state theoretically represents the interests of all citizens collectively and not any one citizen individually.
Ao contrário do que tenham visto em "Lei e Ordem: Unidade Especial", as vítimas de violência sexual raramente têm justiça. E mesmo nos raros casos em que a lei é aplicada, as vítimas não têm direitos durante o processo criminal. As vítimas não são uma das partes nos processos criminais. São apenas testemunhas, os seus corpos são provas. A acusação não representa os interesses da vítima, só representa os interesses do estado. E o estado pode ignorar acusações criminais, fazer acordos laxistas, e afastar a voz da vítima do processo. Porque, mais uma vez, os estados, teoricamente, representam os interesses de todos os cidadãos, no seu conjunto, e não de um cidadão qualquer, individualmente.
Despite this constitutional flaw, some victims of gender violence have found protections under federal Civil Rights statutes, such as Title IX. Title IX is not just about sports. Rather, it prohibits all forms of sex discrimination, including sexual violence and harassment within educational programs that accept federal funding. While initially targeting sex discrimination within admissions, Title IX has actually evolved over time to require educational institutions to intervene and address gender violence when committed by certain parties, such as when teachers, students or campus visitors commit sexual assault or harassment.
Apesar desta falha constitucional, algumas vítimas de violência sexual conseguem protecção, ao abrigo dos estatutos dos Direitos Civis, como o Título IX. O Título IX não é só para o desporto. Também proíbe qualquer forma de discriminação sexual, incluindo o assédio e a violência sexual, ao abrigo de programas educacionais com fundos federais. Apesar de, a princípio, ter como alvo a discriminação nas admissões, o Título IX tem progredido com o tempo, e agora obriga as instituições educativas a intervir e abordar a violência sexual, quando praticada por certos elementos, como professores, estudantes ou visitantes do "campus" que praticam ataques sexuais ou assédio.
So what this means is that through Title IX, those who seek access to education are protected against gender violence in a way that otherwise does not exist under the law. It is Title IX that requires educational institutions to take reports of gender violence seriously, or to suffer liability. And through campus-level proceedings, Title IX goes so far as to give victims equitable rights during the campus process, which means that victims can represent their own interests during proceedings, rather than relying on educational institutions to do so. And that's really important, because educational institutions have historically swept gender violence under the rug, much like our criminal justice system does today. So while Civil Rights protects some victims, we should want to protect all victims. Rather than going institution by institution, fighting for reform on campus, in the military, in the workplace, it's time to go to the Constitution and pass the Equal Rights Amendment.
O que isto implica é que, segundo o Título IX, quem procura acesso à educação é protegido contra a violência sexual, de uma forma que, a não ser esta, não existe na lei. O Título IX exige às instituições de ensino que levem a sério os relatórios de violência sexual, senão, assumirão a sua responsabilidade. Através de procedimentos a nível do "campus", o Título IX vai ao ponto de dar direitos equitativos às vítimas, durante o processo escolar, ou seja, as vítimas podem representar os seus interesses durante os procedimentos em vez de serem as instituições educativas a fazê-lo. Isso é muito importante, porque, ao longo da história, as instituições de ensino têm varrido a violência sexual para baixo do tapete, tal como acontece hoje no nosso sistema criminal. Embora os Direitos Civis protejam algumas vítimas, nós queremos proteger todas as vítimas. Em vez de irmos de instituição em instituição, a lutar por reformas nos "campus", nas forças armadas e nos locais de trabalho, chegou a hora de alterar a Constituição e aprovar a Emenda dos Direitos Iguais.
Originally proposed in 1923, the Equal Rights Amendment would guarantee gender equality under the law, and much like Title IX on campus, that constitutional amendment could require states to intervene and address gender violence as a prohibitive form of sex discrimination. While the Equal Rights Amendment did not pass in the 1970s, it actually came within three states of doing so. And within the last year, at least one of those states has ratified the amendment, because we live in different political times. From the Women's March to the Me Too movement, we have the growing political will of the people necessary to create lasting, legal change.
Inicialmente proposta em 1923, a Emenda dos Direitos Iguais garantiria a igualdade de sexos na lei. Tal como o Título IX nos "campus", esta emenda constitucional devia exigir que os estados interviessem e abordassem a violência sexual, como uma forma proibida de discriminação sexual. A Emenda dos Direitos Iguais não foi aprovada nos anos 70, mas só lhe faltou o apoio de mais três estados. No ano passado, pelos menos um deles ratificou a emenda, porque vivemos num período político diferente. Desde a Marcha das Mulheres até ao movimento Me Too, vemos a crescente vontade política das pessoas necessária a fazer uma mudança legal e duradoura.
So as a victims' rights attorney fighting to increase the prospect of justice for survivors across the country and as a survivor myself, I'm not here to say, "Time's Up." I'm here to say, "It's time." It's time for accountability to become the norm after gender violence. It's time to pass the Equal Rights Amendment, so that our legal system can become a system of justice, and #MeToo can finally become "no more."
Como procuradora dos direitos das vítimas, que luta pelo reforço da justiça para as sobreviventes de todo o país, e como sobrevivente também, não estou aqui para dizer que o tempo acabou. Estou aqui para dizer que chegou a hora. Chegou a hora de a responsabilidade ser a norma para a violência sexual. Chegou a hora de aprovar a Emenda dos Direitos Iguais para que o nosso sistema legal se torne num sistema de justiça e para que o Me Too se torne finalmente em "Jamais".
Thank you.
Obrigada.
(Applause)
(Aplausos)